| Projeto: |
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PL 584 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-584/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0584-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0584-2011
ver documento Cplp0584-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.638 de 20/09/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA OFICIALIZAR AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHADOR DO CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO TRABALHADOR NO CONJUNTO JOSE BONIFACIO / LEI 14.485/2007 / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0203-2012
ver documento Educ0675-2012
ver documento Fin1364-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/12/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 16/01/2012 | | CCJ | Recebido em 16/01/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | | EDUC | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 25/05/2012 | | FIN | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 10/09/2012 | | SGP23 | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3117/2012 de 13/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) OF ATL 94/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 584/2011, sendo- lhe reservado o número 15.638, atraves do Documento Recebido nro. 475/2012
Oficio CMSP 3199/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2012. Motivo: PROMULGADO |